LEI MARIA DA PENHA

Conteúdo com grande relevância aos amantes do conhecimento jurídico e da luta pelos direitos das mulheres, bem como, aos candidatos que se preparam para Concurso Públicos, o estudo da Lei Maria da Penha é imprescindível para aqueles que buscam a tão sonhada aprovação.

Contexto Histórico

A pessoa homenageada com seu nome na referida Lei, trata-se de Maria da Penha Maia Fernandes, ela sofreu uma tentativa de homicídio em 1983 e seu parceiro agressor foi preso apenas em 2002. Na época o indivíduo simulou um assalto, realizou disparos de arma de fogo, eletrocutou a ex-esposa na banheira e ela chegou a ficar paralitica, situação muito grave e extremamente delicada que infelizmente acontece todos os dias em nosso país.

No Brasil antes da Lei Maria da Penha não havia uma punição que gerasse um temor por parte dos homens no tocante a violência doméstica, geralmente as agressões eram punidas apenas com o pagamento de cestas básicas, por exemplo, o agressor não ficava preso. Havia de certa forma uma “impunidade”.

A Lei Maria da Penha entrou em vigor no dia 22.09.2006.

A referida legislação recebeu esse nome em decorrência da traumática situação vivenciada pela Sra. Maria da Penha Maia Fernandes, a qual foi vítima dessa violência. A Sra. Maria da Penha sofreu uma primeira violência no dia 29.05.1983, vítima de disparo de arma de fogo efetuado pelo próprio marido, vindo em consequência deste tiro a ficar paraplégica. Infelizmente, o histórico de violência sofrida pela mesma não cessou por aí, com um pouco menos de uma semana do último episódio, ela é vítima novamente, mas agora de uma descarga elétrica.

Aprovada após uma longa batalha, essa legislação pioneira veio para combater a violência contra as mulheres, criando mecanismos de prevenção, assistência e punição aos agressores. A Lei Maria da Penha representa um salto gigantesco na proteção dos direitos das mulheres, proporcionando-lhes uma voz firme e o amparo necessário para romperem o ciclo de violência.

Você deve estar se perguntando: por que estudar a Lei Maria da Penha? A resposta é simples: ela é um dos pilares fundamentais dos concursos públicos da Carreira Jurídica. Instituições renomadas, como Tribunais, Ministério Público, Polícia Civil e Defensoria Pública, têm exigido cada vez mais conhecimento sobre essa legislação em seus processos seletivos.

Dominar os detalhes da Lei Maria da Penha pode ser o diferencial que você precisa para conquistar a sua tão sonhada vaga no serviço público. Imagine-se destacando dos demais candidatos, demonstrando expertise no tema e mostrando aos avaliadores o seu compromisso em defender a igualdade e a justiça de gênero.

A Lei Maria da Penha, está sujeita a aprimoramentos e atualizações constantes, sendo uma das legislações extravagantes que mais sofre alterações legislativas. É certo que o mundo jurídico é dinâmico, sendo fundamental manter-se atualizado(a) sobre as mudanças mais recentes na aplicação dessa lei tão importante. Diante desse contexto, a nossa isolada da Lei Maria da Penha apresenta ao candidato(a) um conteúdo extremamente atualizado, abordando todas as últimas alterações sofridas pela Lei Maria da Penha:

Atualizado conforme as Leis:

1. Lei n.° 13.827/2019;
2. Lei n.° 13.836/2019;
3. Lei n.° 13.871/2019;
4. Lei n.° 13.880/2019;
5. Lei n.° 13.882/2019;
6. Lei n.° 13.894/2019;
7. Lei n.° 13.931/2019;
8. Lei n.° 13.984/2020;
9. Lei n.° 14.188/2021;
10. Lei n.° 14.310/2022;
11. Lei n.° 14.550/2023;

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Número de Páginas: 108 páginas. 

Estrutura do Material

• Conteúdo Doutrinário;
• Quadros Esquematizados;
• Lei Seca (texto normativo);
• Jurisprudência;
• Súmulas;
• Questões;
• Jurisprudências em Teses do STJ.

Quais os benefícios da Isolada da Lei Maria da Penha?

• OBJETIVIDADE: imagine poder concentrar todo o conteúdo complexo de um edital em informações essenciais e diretas. Os resumos são como bússolas, guiando você pelo labirinto de conhecimento exigido pelos concursos públicos. Com eles, você terá a clareza necessária para identificar os pontos cruciais de cada disciplina, poupando seu tempo e esforço.
• DENSIDADE NA MEDIDA CERTA: nossos resumos são cuidadosamente elaborados por especialistas, que selecionam os tópicos mais relevantes e apresentam de forma concisa. Essa abordagem focada permite que você absorva o conhecimento de forma mais rápida e eficiente. Esqueça horas intermináveis tentando decifrar informações complexas. Com a didática proposta em nossos materiais, você terá acesso àquilo que realmente importa.
• POSSIBILIDADE DE REVISÃO CONSTANTE: o segredo para consolidar o conhecimento está na revisão constante. Os resumos são uma ferramenta poderosa nesse processo. Com eles, você pode revisar os principais conceitos e pontos-chave, reforçando seu aprendizado de forma estratégica. Seja para uma revisão na fase de reta final após a publicação do Edital ou mesmo para formar sua base com acesso as informações mais importantes. 
• ATUALIZAÇÃO: nossa equipe de especialistas está sempre acompanhando as mudanças nas bancas examinadoras e nos editais para garantir que você tenha acesso a um material completo e atualizado, além das constantes alterações legislativas e da Jurisprudência.
• ACESSO EM QUALQUER LUGAR: nossos conteúdos estão disponíveis em formato digital (PDF), permitindo que você estude quando e onde quiser, seja pelo celular, tablet ou computador.
• RESULTADOS COMPROVADOS: já ajudamos centenas de candidatos a alcançarem suas aprovações em concursos públicos, e queremos fazer o mesmo por você. Sua conquista é nossa maior motivação.
• QUESTÕES: em nossa apostila, você encontrará não apenas o conteúdo essencial, mas também questões de concursos anteriores, revelando os segredos das bancas, como elas costumam cobrar determinado tema e seu grau de incidência, permitindo que você se prepare de forma estratégica.

Chegou a hora de transformar seu estudo e conquistar o tão sonhado cargo público.

É possível conhecer o material? Sim. Acesse ao nosso material demonstrativo da Lei Maria da Penha [clique aqui]

Por quanto tempo terei acesso ao Curso? 3 meses.

Posso baixar os materiais? Sim. É plenamente possível a realização de download dos materiais.

Domine uma das legislações extravagantes de maior incidência nos certames públicos e trilhe o caminho rumo à sua aprovação. Venha fazer parte do grupo de vencedores e conquiste o seu lugar no serviço público. Sua jornada começa agora!

Venha fazer parte do time de aprovados do Manual Caseiro. 

O que os nossos alunos estão falando: